Termos e Condições
O Clube do Café Das Matas tem como objetivo proporcionar a melhor experiência aos seus membros, garantindo transparência e segurança em todas as interações. Nossos Termos e Condições definem as regras e diretrizes para o uso do nosso clube e a relação entre os membros e o Clube do Café Das Matas. Esses termos são adaptados para atender às necessidades específicas do nosso clube e garantir a melhor experiência para todos os membros.
Termos de Uso e Condições
Visão Geral
Esse site é operado pela DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA inscrita sob o CNPJ 55.400.384/0001-21. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem ao DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA . A DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA proporciona esse site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para você, o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.
Ao visitar nossa plataforma, assinar ou comprar alguma coisa, você está utilizando nossos “Serviços”. Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento. Esses Termos de serviço se aplicam a todos os usuários e assinantes do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.
Por favor, leia esses Termos de serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o nossa plataforma e nossos serviços.
Se você não concorda com todos os termos e condições desse acordo, pedimos encarecidamente que feche a janela do site imediatamente. Se esses Termos de serviço são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos de serviço.
Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também devem estar sujeitos aos Termos de serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de serviço quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações em nossa plataforma. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
1. Objetivo
Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular que os usuários se filiem ao clube de assinantes mensais de café que, mediante um pagamento mensal, recebem diferentes produtos em frequências variadas, devidamente embalados e em quantidades selecionadas, mediante assinatura, pela DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 55.400.384/0001-21. (“DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA”) ao ASSINANTE.
DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA e ASSINANTE denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.
2. Definições
Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:
2.1 Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela utilização dos Serviços oferecidos pela DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA e pelo recebimento do Kit;
2.2 Brindes: produtos artesanais e caseiros, fornecidos pelos nossos parceiros e/ou fornecedores e selecionados a critério exclusivo da DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA e encaminhados para o ASSINANTE, dentro dos Kits, tais como salgados/doces caseiros e artigos de decoração em geral, podendo se tratar de amostras grátis, miniaturas, sachês ou embalagens de tamanho comercial, entre outras apresentações. A distribuição dos brindes poderá ser interrompida ou modificada em programa de recompensa com ou sem aviso prévio.
2.3 Cupons de Descontos: os cupons emitidos por nós, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, somente terão validades se essas informações coincidirem ao nosso sistema de cupons. A utilização de cupons não é cumulativa com outras promoções.
2.4 Kit: cafés prontos para consumo sendo eles cápsulas, grãos ou moído. Contendo brindes escolhidos aleatoriamente, e eventualmente, materiais promocionais e/ou cupons de descontos, fornecidos pelos Fornecedores parceiros selecionados a critério exclusivo da DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA, e encaminhados de forma gratuita e mensalmente em uma caixa para a ASSINANTE, em razão da Assinatura.
2.5 Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado por nós e/ou fornecedores parceiros, e incluídos nos Kits, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.
2.6 Serviços: serviços de assinaturas de cafés especiais oferecidos pela DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA ao ASSINANTE por meio de seu Website, bem como o serviço de entrega de Kits em razão da Assinatura.
2.7 Website: sítio na internet da DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA, situado no endereço https://dasmatas.com.br, controlado pela sede da DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA localizada no Brasil. Por esta razão, a DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA de qualquer responsabilidade
2.8 MGM: Member-Get-Member: Programa de Indicação de Amigos que visa assinantes a indicar seus amigos e familiares e receber prêmios previamente acordados e disponível no regulamento do mês.
3. Adesão
3.1 Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá clicar em https://dasmatas.com.br/ para escolher seu plano de assinatura mensal, concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA, incorporada ao presente Termo de Aceite, localizada no seguinte website: https://dasmatas.com.br/politica-de-privacidade.
Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência. A DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA, sempre que possível, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.
3.2 As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia à mesmo conforme cláusula 6.
4. Serviços
4.1 Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o fornecimento de conteúdo exclusivo do universo de cafés especiais no Website, como: divulgação de notícias, novidades, receitas, ofertas, lançamentos, comparativos, dicas e reviews, bem como a oportunidade do ASSINANTE avaliar os brindes e cafés recebidos no endereço que indicar, em razão da Assinatura, reunidos na forma de Kits mensais, cuja avaliação poderá ser recompensada no momento da criação do programa de fidelidade/pontos da seguinte forma:
4.1.1 o Kit conterá cafés especiais (De acordo com a Metodologia de Avaliação Sensorial da SCA (Specialty Coffee Association), usada no mundo todo, Café Especial é todo aquele que atinge, no mínimo, 80 pontos na escala de pontuação da metodologia (que vai até 100)) de produtores aleatórios e brindes, escolhidos a critério exclusivo da DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA, e será enviado mensalmente ao endereço indicado pelo ASSINANTE no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão;
4.1.2 Se realizado a assinatura e houver a compensação financeira em até 7 dias da data de pagamento, o Kit será despachado até o final do mês da data assinatura, podendo levar até 35 (trinta e cinco) dias para ser entregue ao ASSINANTE, contados da data da assinatura. Este pagamento é repetido todos os meses, e deve assim, ser efetivado também todos os meses para que o pacote seja enviado. Caso em algum mês o pagamento não seja efetivado, o assinante não terá o envio do pacote no mês.
4.1.3 a entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado pelo ASSINANTE em seu cadastro no Website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo ASSINANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o ASSINANTE. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 (quarenta e oito) horas (o ASSINANTE poderá acompanhar as informações e atualizações de entrega do Kit através de nossos canais de comunicação disponível em nosso site). Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o Kit será devolvido à DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA podendo ser retirado em endereço específico. Neste caso, poderá o Assinante requerer em até 20 (vinte) dias, após a segunda tentativa de entrega do Kit, a entrega do referido Kit, mediante o recolhimento de taxa de nova entrega no valor de R$ 50,00 (dez reais) o ASSINANTE arcará com os custos de despacho, neste caso. O Kit será despachado em até 7 (sete) dias corridos contados da data do requerimento pela DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA da comunicação do ASSINANTE, informando o seu desejo de receber o Kit. Caso o ASSINANTE não manifeste o desejo de receber o Kit em até 20 (vinte) dias, contados do envio da comunicação da impossibilidade da entrega pela DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA, esta poderá ser retirada no endereço informado pela DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA. O kit poderá conter algumas modificações do original.
4.2 Devolução do kit: passados 7 (sete) dias do recebimento do Kit pelo ASSINANTE, que só deverá ser feito se a caixa estiver intacta, não serão realizados pela DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit – excetos defeitos/falhas de industrialização;
4.3 a DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA poderá enviar ao ASSINANTE questionários que poderão ser preenchidos, sobre sua opinião quanto aos cafés recebidos;
4.4 o ASSINANTE desde já autoriza a DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA e realizar pesquisas de satisfações com os usuários e se aprovados por ele poderá ser publicado em nossa página de reviews;
4.5 caso o Kit não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo Kit. Este será despachado em até 7 (sete) dias contados da data de comprovação da DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA da não entrega do Kit e será entregue em até 20 (vinte) dias a contar da data de postagem. Poderá ainda, nesse caso, o ASSINANTE solicitar o estorno do valor cobrado pelo Kit, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento pelo ASSINANTE, em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do ASSINANTE referente ao pedido de estorno. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, a entrega do Kit deverá ter ultrapassado a data limite nos termos do presente “Termo de Aceite” e deverão ser comprovadas pela DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA a não entrega do Kit. Contudo, se justificado o não recebimento, como previsto no item (iii) acima ou por culpa não comprovada da DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA, não estará a DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA obrigada a entregar ao ASSINANTE o novo Kit aqui mencionado ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.
4.6 Os kits podem sofrer variações, de modo que não há obrigatoriedade de igualdade absoluta entre kits enviados a assinantes distintos. Dessa forma, por quaisquer motivos, os kits podem ser diferentes entre si.
4.7 É reservado o direito à DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA de enviar, junto aos kits, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal. Isto é, a DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA poderá, não obrigatoriamente, enviar brindes periodicamente.
5. Planos de Assinatura
5.1. Dentro das modalidades disponibilizadas (“clubes”), o ASSINANTE da DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA poderá optar entre alguns planos de assinatura distintos, a seguir descritos:
A) PLANO MENSAL: o ASSINANTE assinará o clube escolhido e receberá o respectivo kit com recorrência mensal, sem limitação temporal.
B) PLANO ANUAL: o ASSINANTE contratará, de uma vez, com preço especial e renovação automática, o recebimento de 12 (doze) kits do clube escolhido, a serem enviados de forma mensal pela DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA.
6. Preço e Forma de Pagamento
6.1. O ASSINANTE pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site da DAS MATAS, e o pagamento é repetido todos os meses para que o envio possa ser realizado, juntamente com o valor de frete, que pode ser atualizado de acordo com atualizações dos valores dos itens e custos de logísticas.
6.1.1. A taxa de entrega variará de acordo com o endereço cadastrado para entrega do kit, e a DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA compromete-se em informar claramente ao ASSINANTE, já no momento da contratação, o valor aplicável ao seu endereço.
6.2. O preço de cada modalidade de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão amplamente expostos e divulgados no site da DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos ASSINANTES, o que será feito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
6.2.1. O reajuste acima mencionado será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade, e o ASSINANTE.
6.3. A DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA disponibilizará ao ASSINANTE o pagamento via cartão de crédito. A DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA poderá testar novas modalidades de pagamento que propiciem maior comodidade ao ASSINANTE, sendo certo que caso qualquer destes testes se mostre ineficiente e/ou ineficaz, a exclusivo critério da DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA, a DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA poderá excluir as referidas modalidades de pagamento. O ASSINANTE deverá consultar no site da DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA onde estarão listadas as bandeiras e os bancos aceitos.
6.4. No primeiro mês de adesão, o lançamento do pagamento da mensalidade é realizado no momento da contratação do clube escolhido pelo ASSINANTE. Nos meses subsequentes, o lançamento das cobranças ocorrerá de forma automática e recorrente no dia em que ocorreu a assinatura.
6.4.1. O procedimento acima descrito de sucessivas tentativas de cobrança em caso de não captura do pagamento também aplica-se para o caso de renovação automática.
6.6. A DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA obriga-se a comunicar a solicitação de estorno do ASSINANTE às administradoras de cartão de crédito de forma ágil, tão logo seja confirmado o respectivo pedido de cancelamento, ficando o ASSINANTE desde logo ciente de que a DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de devolução dos valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização. O disposto aqui não exclui o direito do ASSINANTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.
6.8. No final do período do PLANO ANUAL, o ASSINANTE concorda com a renovação automática do PLANO ANUAL. Portanto, se ao final do PLANO ANUAL o ASSOCIADO não desejar manter sua assinatura por mais 12 (doze) meses, deverá comunicar à DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA até a véspera da data de cobrança do segundo ano de seu PLANO ANUAL, por meio do e-mail contato@dasmatas.com.br
7. Preço, Forma e Condições de Pagamento
7.1 O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.
7.2 Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, a DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA, efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete. Na hipótese de o ASSINANTE não concordar com essa cobrança adicional, o ASSINANTE poderá cancelar a Assinatura de acordo com os temos do plano contratado.
7.3 Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito. A DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento.
7.4 O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado trimestralmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, de acordo com a política de cancelamento do plano contratado. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.
8. Obrigações da DAS MATAS
São obrigações da DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA
8.1 prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;
8.2 prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE;
8.3 envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;
8.4 preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e
8.5 disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.
9. Obrigações do ASSINANTE
São obrigações do ASSINANTE:
9.1 utilizar os produtos enviados pela DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;
9.2 fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos Kits até o vigésimo quinto dia do mês, sob pena da entrega do Kit ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;
9.3 efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e envio dos Kits até que o pagamento seja restabelecido;
9.4 comunicar à DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e
9.5 arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA.
10. Atendimento ao ASSINANTE
10.1 O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da DAS MATAS CAFÉS ESPECIAIS LTDA, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h00 às 18h00, pelo seguinte canal:
e-mail: conato@dasmatas.com.br
11. Limitações dos Serviços
11.1 O ASSINANTE se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Brindes, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto que compõe os Kits, que serão entregues ao ASSINANTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado Brinde não seja compatível com o perfil do ASSINANTE no que diz respeito, por exemplo, ao gênero (masculino ou feminino), preferências pessoais, cor e tipo de cabelo, cor de pele, etc.
11.2 É vedado ao ASSINANTE comercializar os Brindes e Cupons de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA.
A DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:
11.3 pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;
11.4 por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que a DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA seja formalmente informada a respeito;
11.5 por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.; e
11.6 por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.
12. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento
Este Termo de Aceite é celebrado por prazo indeterminado.
12.1 O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento do primeiro Kit, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE. Para que o estorno seja efetuado, o Kit deverá ser devolvido em perfeitas condições, de forma que o valor correspondente à devolução do Kit será de responsabilidade da DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA. Nesse caso a devolução do Kit deverá ser feita por Sedex a cobrar, sendo que o ASSINANTE colocará no correio o Kit e o pagamento pelo envio e transporte, serão arcados pela DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA, quando da retirada do Kit. Para os fins dessa cláusula, entende-se por “em perfeitas condições”, a não utilização dos Produtos contidos nos Kits. O estorno será efetuado em até 20 dias após o recebimento do Kit pela DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA em perfeitas condições.
12.2 Por tratar-se de um serviço de assinatura, a ASSINATURA poderá ser cancelada, a qualquer tempo, respeitando as condições previstas neste termo de uso.
12.3 Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá o(s) Kit(s) correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado, exceto na hipótese (i) acima, caso o ASSINANTE prefira o estorno à entrega do Kit.
12.4 Na hipótese 12.3 acima, caso o ASSINANTE prefira a entrega do Kit ao estorno, a solicitação de cancelamento e a preferência pela entrega do Kit ao estorno deverá ser comunicada à DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA até a próxima cobrança da fatura. Após esse prazo, o Kit será entregue e o estorno não será realizado.
12.5 Ao solicitar o cancelamento de sua assinatura, o ASSINANTE terá seus pontos do programa de fidelidade removidos.
12.6 O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.
12.7 O CANCELAMENTO do PLANO ANUAL pelo ASSINANTE antes do seu término regular não acarreta retorno automático ao PLANO MENSAL. Para tanto, o ASSINANTE deverá ativar novamente seu cadastro, como se fosse um novo cliente da DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA.
12.9 O CANCELAMENTO DO PLANO ANUAL ANTES DE 12 MESES: Se você solicitar o cancelamento antes do final do período de 12 meses, será cobrada multa de 25% do valor restante do contrato
Representado pela fórmula abaixo;
Vm = Valor mensalidade decorrente ao plano anual
n = meses de utilização do contrato
Vtc = valor total do contrato
Sc = saldo do contrato
multa = 25% x saldo do contrato
estorno = Sc - multa
Ex: Cliente contrato um plano anual, utilizou 3 meses e solicitou o cancelamento e estorno, para fins de exemplos adotamos:
Vm: R$ 72,00
Vtc = R$ 72,00 x 12 meses = R$ 864,00
n = 3 meses
Sc = Vtc - (n x Vm) = 648,00
multa = 25% x R$ 648,00 = 162,00
Estorno = 648,00 - 162,00 = R$ 486,00
O saldo do estorno será feito de acordo com a política de seu cartão de crédito, que poderá levar de 7 (sete) a 60 (sessenta) dias.
13. POLÍTICA DE PROMOÇÕES
13.1. A DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA reserva-se no direito de realizar campanhas promocionais esporádicas e eventuais, sendo que cada uma delas conterá suas próprias regras, que serão prévia e amplamente divulgadas ao ASSINANTE nos mais diversos canais de mídia da DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA.
13.2. As promoções não são cumulativas, exceto se especificamente expresso ou autorizado pela DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA. Por exemplo, na tentativa de utilização de cupons distintos de desconto, será garantida apenas a aplicação do último cupom informado antes da finalização da compra.
13.3. As promoções terão prazo de vigência e validade determinada, sendo certo que após o seu término os ASSINANTES não poderão se beneficiar de seus termos e condições.
13.4. Nenhum tipo de promoção de adesão feita pela DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior ao início ou posterior ao fim da vigência da promoção, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.
13.5. Na hipótese de falha na aplicação de alguma promoção, o ASSINANTE deverá comunicar à equipe de atendimento da DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA, que avaliará a ocorrência e, em sendo procedente, apresentará possibilidades de resgate da vantagem prevista.
13.6. O PROGRAMA DE INDICAÇÃO DE AMIGOS permite que o ASSINANTE indique o clube da DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA a outras pessoas, ainda não associadas, gerando benefícios para o ASSINANTE e para as pessoas indicadas que contratarem os serviços da DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA. O programa segue regulamento próprio, cujas regras completas estão disponíveis no Programa de Indicação de Amigo da DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA.
14. Políticas de Trocas e Devoluções
14.1 Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA.
14.2 O produto deverá ser devolvido à DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
14.3 Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA verificará se as condições. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a supracitadas foram atendidas solicitação feita pelo Cliente.
14.4 A DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA desobriga-se a atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente tenha sido comunicado, ou nos casos em que a solicitação direta no aplicativo/plataforma tenha ocorrido fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
14.5 A Troca de planos é a possibilidade de o ASSINANTE já assinante do clube cancelar o PLANO MENSAL e aderir ao PLANO ANUAL, cujas regras seguem dispostas abaixo:
14.6. Sendo aprovada a transação de troca antes de lançado o pagamento do kit da assinatura mensal do ASSINANTE, o PLANO ANUAL já será válido para o próximo kit a ser pago.
14.7. Sendo aprovada a transação de troca depois de lançado o pagamento do kit da assinatura mensal do ASSINANTE, o PLANO ANUAL começará a valer para o kit do mês seguinte. Por exemplo, se o kit de julho já estiver pago no momento da migração, o PLANO ANUAL terá sua vigência iniciada a partir do kit de agosto.
14.8. Se a transação de migração para o PLANO ANUAL não for aprovada até a véspera da data de cobrança do kit, seja por falta de limite de crédito, seja por qualquer outro motivo alheio à DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA, o ASSINANTE será mantido no plano mensal em que está inscrito até que seja aprovada a transação.
14.9. De acordo com a vontade do assinante e da disponibilidade de recursos em seu cartão de crédito, a migração poderá ocorrer a partir do primeiro dia útil após a cobrança no PLANO MENSAL, vigorando a modalidade atual já para o mês seguinte.
15. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições
15.1 O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.
16. Disposição Finais
16.1 Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.
16.2 Participação em promoções. O usuário que teve sua assinatura cancelada no mesmo mês está impossibilitado de participar de promoções destinados a novos assinantes (naquele mês), exceto em casos de campanha reativação elaborada pela equipe de marketing .
16.3 Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
16.4 Mensagem de Texto. Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto da DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA a qualquer momento enviando e-mail para contato@dasmatas.com.br e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.
16.5 Códigos Promocionais. A DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA; (iii) poderão ser desabilitados pela DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.
16.6 Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.
16.7 Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA sem qualquer restrição ou notificação prévia.
16.8 Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da entrega dos Kits e prestação dos Serviços.
16.9 Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
16.10 Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.
16.11 Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidos.
16.12 Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da DAS MATAS CAFES ESPECIAIS LTDA de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.
16.13 Foro. As Partes elegem o foro da cidade Contagem - MG, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.